Notícias do Comércio Exterior - Ibama

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 062/2020
Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
12/11/2020

Importação n° 094/2020
Novo campo “Gestor no Catálogo de Produtos” do Cadint
09/11/2020

PUBLICADO DOU 13/11/2020

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 79, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
AR/BACEN/ME | 13/11/2020
Divulga propostas de atos normativos que aprimoram a regulamentação do mercado de câmbio, considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
GM/MAPA | 13/11/2020
Altera, para 04/01/2021, a vigência da IN nº 28/2020, que estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil.

PORTARIA Nº 170, DE 5 DE ABRIL DE 2019
INMETRO/ME | 13/11/2020
Retificação da Portaria nº 170/2019, que dispõe que as máquinas de lavar roupas de uso doméstico devem ser classificadas de acordo com o Desempenho Geral, resultante das avaliações de eficiência energética, eficiência de lavagem, eficiência de centrifugação, quando aplicável, e consumo de água, de acordo com os critérios estabelecidos; aprova a revisão da ENCE para máquinas de lavar roupas de uso doméstico; e mantém, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), a etiquetagem compulsória para as máquinas de lavar roupas de uso doméstico, aprovada pela Portaria nº 185/2005.

PORTARIA Nº 338, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
INMETRO/ME | 13/11/2020
Altera o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria nº 280/2008.

PORTARIA Nº 343, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
INMETRO/ME | 13/11/2020
Altera os prazos para uso do Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

PORTARIA Nº 4.713, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
RFB/ME | 13/11/2020
Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

PORTARIA Nº 925, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
SRRF7ª/SERFB/SEF/ME | 13/11/2020
Retifica a Portaria nº 691/2020, que organiza as Equipes Regionais Especializadas para desenvolvimento das atividades de FiscalizaçãoAduaneira, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

PUBLICADO DOU 12/11/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
RFB/ME | 12/11/2020
Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica. Este ADE será publicado no DOU e entrará em vigor em 01/12/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
RFB/ME | 12/11/2020
Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as INs RFB nºs 1.600/2015 e 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. Revoga os dispositivos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 01/12/2020.

PUBLICADO DOU 11/11/2020

PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 11/11/2020
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. Revoga a Portaria nº 123/2015.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 26, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 11/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

EDITAL Nº 1, DE 26 DE OUTUBRO 2020
SECINT/ME | 11/11/2020
Retificação e alteração de prazo do Edital nº 1/2020, que dispõe sobre a Publicação de 1 perfil para contratação de profissional com curso superior completo, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e desejável experiência profissional prévia em processos de defesa comercial e/ou experiência em gestão, coordenação ou implementação de projetos relacionados a eliminação de intervenção manual de tarefas, ETL de dados, machine learning ou mineração de dados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
RFB/ME | 11/11/2020
Retificação do art. 34 da IN RFB nº 1.985/2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Esta IN será publicada no DOU e entrará em vigor em 01/12/2020.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
DC/ANVISA/MS | 11/11/2020
Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Revoga os dispositivos que menciona.

PUBLICADO DOU 09/11/2020

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 437, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
DC/ANVISA/MS | 09/11/2020
Altera a Resolução RDC nº 239/2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, para atualizar a lista de aditivos alimentares autorizados para uso em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira infância.