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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação n° 095/2020
Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019
18/11/2020
Exportação n° 065/2020
Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama
18/11/2020
Exportação n° 064/2020
Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT
18/11/2020
PUBLICADO DOU 20/11/2020
CIRCULAR Nº 77, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
SECEX/SECINT/ME | 20/11/2020
Dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta Circular entra em vigor em um prazo de 10 dias a partir da data de sua publicação no DOU.
CIRCULAR Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
SECEX/SECINT/ME | 20/11/2020
Prorroga o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 32/2015, aplicada às importações brasileiras de pneus de carga (aros 20″, 22″ e 22,5″), comumente classificado no subitem NCM 4011.20.90, originárias da China, por até dois meses, a partir de 4 de março de 2021, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular Secex nº 31/2020. Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
RFB/ME | 20/11/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta Instrução Normativa será publicada no DOU e entrará em vigor em 01/12/2020.
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 20/11/2020
Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira (PNMA), que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (Fapa). Esta Portaria será publicada no DOU e entrará em vigor em 01/01/2021.
RESOLUÇÃO Nº 5.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
DC/ANTT/MInfra | 20/11/2020
Altera a Resolução nº 5.583/2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.
PUBLICADO DOU 19/11/2020
ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
SE/CONFAZ/SEF/ME | 19/11/2020
Ratifica, dentre outros convênios, o Convênio ICMS nº 133/2020, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME | 19/11/2020
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/12/2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 19/11/2020
Altera as alíquotas dos códigos tarifários da NCM em relação aos brinquedos, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016, conforme cronograma de desgravação tarifária que menciona, e revoga a Resolução Gecex nº 112/2020. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/12/2020, para seu art. 1º; e na data de sua publicação, para seu art. 2º.
PUBLICADO DOU 18/11/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
RFB/ME | 18/11/2020
Republicação em parte do ADE nº 3/2020, que declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica. Este ADE será publicado no DOU e entrará em vigor em 01/12/2020.
PORTARIA Nº 148, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
ALF-Aer.SP-GRU/SRRF8ª/RFB/MR | 18/11/2020
Regulamenta o tratamento de remessas expressas ou cargas postais em casos de ocorrência de numeração duplicada do conhecimento de transporte aéreo no sistema Mantra.
PORTARIA Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/RFB/MR | 18/11/2020
Dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições do Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória-ES. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Portaria entra em vigor no dia 01/12/2020.
PORTARIA Nº 60, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
SECEX/SECINT/ME | 18/11/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Camex nº 10/2019, em relação aos itens NCM 1001.19.00 e 1001.99.00.
PORTARIA Nº 61, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
SECEX/SECINT/ME | 18/11/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Gecex/Camex nº 86/2020, em relação ao item NCM 3002.20.21. Esta Portaria entra em vigor em 26/11/2020.
PORTARIA Nº 62, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
SECEX/SECINT/ME | 18/11/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Gecex/Camex nº 86/2020, em relação aos itens NCM 3002.20.29 e 3002.20.27. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2020.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
CNPE/PR | 18/11/2020
Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel.
PUBLICADO DOU 17/11/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 17/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 17/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 17/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
COSIT/SUTRI/RFB/ME | 17/11/2020
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
ALF-PORTO DO RIO DE JANEIRO/SRRF7ª/RFB/ME | 17/11/2020
Dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Divisão, Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil. Revoga o normativo que menciona.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 120, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 17/11/2020
Dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação. Esta Resolução entra em vigor em 17/11/2020.
PUBLICADO DOU 16/11/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 258, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
SRRF9ª/RFB/ME | 16/11/2020
Altera o ADE nº 66/2008, para prorrogar até 25/04/2021, o alfandegamento, a título permanente, com fiscalização aduaneira ininterrupta, das instalações portuárias marítimas localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Paranaguá.
DECISÃO Nº 205, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
DC/ANAC/MINFRA | 16/11/2020
Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre-RS.
DECISÃO Nº 208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
DC/ANAC/MINFRA | 16/11/2020
Aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado em Florianópolis-SC.
PORTARIA Nº 161, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
ALF-Aer.GALEÃO/SRRF7ª/RFB/ME | 16/11/2020
Disciplina as atividades de gestão de riscos aduaneiros, nos termos da Portaria nº 877/2020.
PORTARIA Nº 39, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
ALF-PORTO DE ITAGUAÍ/SRRF7ª/RFB/ME | 16/11/2020
Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação, no âmbito da ALF/IGI.
PORTARIA Nº 42, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/RFB/MR | 16/11/2020
Altera a Portaria nº 3/2020, que cuida das atribuições da Seção de Gerenciamento de Riscos (Sarad) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória-ES.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, DE 11 DE NOVEMVRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 16/11/2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/12/2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 16/11/2020
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018. Esta Resolução entra em vigor no dia 01/12/2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 116, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 16/11/2020
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; revoga e anula os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 117, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 16/11/2020
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; e anula os ex-tarifários nos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 118, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 16/11/2020
Inclui e exclui os itens que menciona do Anexo Único da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981. Esta Resolução entrará em vigor no dia seguinte à sua data de publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 119, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 16/11/2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 e altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor em 01/12/2020.
