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FAQ
Importação n° 056/2019 | 01/11/2019
Restrição de embarque em licenças com anuência do INMETRO
Importação n° 057/2019 | 01/11/2019
Importação “por conta e ordem de terceiros” – INMETRO
PUBLICADO DOU 01/11/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), comumente classificadas nos itens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos montantes especificados. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping , nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058/2013.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Retificação da Resolução RDC nº 316/2019, que dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada; e altera e revoga os dispositivos que menciona.
PUBLICADO DOU 31/10/2019
CIRCULAR Nº 61, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.913, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a IN SRF nº 300/2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
PUBLICADO DOU 30/10/2019
ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 10/10/2019, e publicados no DOU em 14/10/2019.
PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019, e revoga a Portaria nº 9-D Log/2004.
PORTARIA Nº 18, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Delega ao Delegado-Adjunto as competências previstas nos arts. 9º, 10 e 11 da Portaria nº 48/2018, enquanto não houver designação de chefe titular da Seção de Despacho Aduaneiro (SADAD).
PUBLICADO DOU 29/10/2019
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Revoga as Portarias Conjuntas que menciona, dentre elas a Portaria Conjunta nº 3/2019, que compartilha competências e atribuições entre Regiões Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em função da suspensão de vigência da Portaria RFB nº 1.549/2019, preceituada pela Portaria RFB nº 1.768/2019.
PORTARIA Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Camex nºs 5 e 6/2019, em relação aos itens NCM 2903.15.00, 2921.51.33, 2933.71.00 e 3919.90.90.
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