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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação n° 010/2020
Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – NCM 55095100
11/03/2020
Importação n° 009/2020
Utilização do INCOTERM DPU
11/03/2020
Exportação n° 007/2020
Operações de consumo e uso a bordo – Anvisa
05/03/2020
Importação n° 008/2020
Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM 3802.90.20
03/03/2020
PUBLICADO DOU 13/03/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produtos para Telecomunicações Homologado por Certificação ou por Declaração de Conformidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
PORTARIA Nº 681, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria nº 49/2018, que altera a Portaria nº 65/2016, que dispõe sobre a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos à homologação compulsória.
PUBLICADO DOU 12/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Retificação da IN nº 5/2020, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de ameixa (Prunus salicina e Prunus domestica) produzidos na Itália.
PORTARIA Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Delega as competências que especifica, dentre elas conceder o Registro Especial de Empresa Comercial Exportadora e conhecer e decidir sobre o pedido de atualização do Cadastro das Empresas Comerciais Exportadoras. Revoga a Portaria nº 196/2019.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Republicação da Resolução RDC nº 301/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
PUBLICADO DOU 11/03/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 786, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Estabelecido o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de IN que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Estabelece os procedimentos para reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção dos Estados (SIE), do Distrito Federal, dos Municípios (SIM) e dos consórcios públicos de Municípios para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Revoga a IN nº 36/2011.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Portaria Interministerial nº 49/2019, que estabelece o PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Portaria Interministerial nº 48/2019, que estabelece o PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA Nº 87, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria nº 418/2019, que estabelece as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Interruptível sem Devolução, destinada à Argentina e ao Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 342, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução RDC nº 4/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 29/2014.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 340, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 185/2001.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 341, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução RDC nº 3/2011, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade e identidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 27/2014.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 343, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução RDC nº 199/2006, para incluir o produto cloreto de sódio na Lista de medicamentos de baixo risco sujeitos à notificação simplificada.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 344, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução RDC nº 5/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 28/2014.
RESOLUÇÃO Nº 5.873, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 5.862/2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
PUBLICADO DOU 10/03/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de disco digital de leitura a laser gravado com jogos encriptados (Blu Ray – ROM). Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
PORTARIA Nº 473, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.
PORTARIA Nº 55, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN/RN) para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
PORTARIA Nº 56, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Mossoró-RN para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
PORTARIA Nº 58, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 21/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613/1998.
PUBLICADO DOU 09/03/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de preparações utilizadas em alimentos, cosméticos e bebidas (exceto à base de substâncias odoríferas). Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
DECRETO Nº 10.271, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 380, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 168/2007, que dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação.
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