Notícias do Comércio Exterior – Mercadorias amparadas por uma NF de remessa

NOTÍCIAS SISCOMEX

24/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 050/2018

Exigência de informações em LI referente à NCM 3003.90.89 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 32/2018

24/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 049/2018

Exigência de informações em LI referente à NCM 2823.00.10 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 27/2018

23/05/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 43/2018

DU-E – quantidade de volumes soltos a informar

22/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 48/2018

Esclarecimentos sobre a Notícia Siscomex Importação n° 43/2018

21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 046/2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 3920.51.00

21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 045/2018

Exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro

18/05/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 041/2018

Alteração de Tratamento Administrativo de NCM sob Anuência da ANVISA na Exportação

PUBLICADO DOU 25/05/2018

PORTARIA Nº 1.533, DE 15 DE MAIO DE 2018
Aprova a Instrução Suplementar IS nº 28-001, Revisão A (IS nº 28-001A), intitulada “Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação”.

PORTARIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2018
Retificação da Portaria nº 25/2018, que encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa BC Enterprises. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

PORTARIA Nº 35, DE 24 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o atendimento às exportações na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Pecém. Revoga a Portaria nº 16/2018.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE MAIO DE 2018
Altera para 2%, conforme períodos e quotas que especifica, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2915.40.10, 2929.10.10, 3302.90.90, 3904.90.00, 3909.31.00, 3919.90.90, 3920.20.19, 2921.19.23 e 5503.30.00.

PUBLICADO DOU 24/05/2018

RESOLUÇÃO Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Revoga normativos.

RESOLUÇÃO Nº 228, DE 23 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária. Revoga dispositivo da Resolução nº 81/2008.

PUBLICADO DOU 23/05/2018

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Retificação do Ajuste nº 1/2018, que altera o Ajuste nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

PORTARIA Nº 102, DE 22 DE MAIO DE 2018
Altera a Portaria nº 81/2017, que disciplina os locais de entrada e saída de pessoas, bens e veículos terrestres em áreas alfandegadas no Aeroporto Internacional de Viracopos.

PORTARIA Nº 20, DE 18 DE MAIO DE 2018
Delega competências com vistas ao incremento da eficiência na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna-BA. Revoga normativos.

PORTARIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2018
Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa BC Enterprises. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

PORTARIA Nº 26, DE 22 DE MAIO DE 2018
Altera a Portaria nº 18/2018, que elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 2, 14 e 18.

PORTARIA Nº 363, DE 21 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o compartilhamento de competências e atribuições e criação de equipes regionais para desenvolvimento de atividades no âmbito da 7ª Região Fiscal.

PORTARIA Nº 65, DE 15 DE MAIO DE 2018
Inclui a categoria leite e derivados na equivalência e adesão do Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta do Espírito Santo (IDAF) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISB-POA).

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Retificação da Resolução nº 28/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014, em relação ao item NCM 8481.80.92.

PUBLICADO DOU 22/05/2018

PORTARIA Nº 905, DE 21 DE MAIO DE 2018
Aprova os Regimentos Internos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Revoga a Portaria nº 124/2016.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2018
Retificação da Resolução nº 1, que reconhece o Programa Oficial de Prevenção e Controle do Meloidogyne spp. em mudas de café no Estado de Rondônia, estabelecido pela Portaria Idaron nº 269/2018, para os fins de que trata o parágrafo único do art. 3º da IN nº 28/2016.

RESOLUÇÃO Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

PUBLICADO DOU 21/05/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2018
Declara alfandegadas, a título permanente, as instalações destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente, óleo diesel, biodiesel, etanol, gasolina, metanol e nafta, na importação e na exportação, localizadas em área contígua ao Porto Organizado de Paranaguá, na Estrada do Rocio, 394, bairro Via Alboitt, no Município de Paranaguá-PR.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.409/MPOG/MS/MCTIC/MDIC, DE 18 DE MAIO DE 2018
Altera a Portaria Interministerial MPOG/MS/MCT/MDIC nº 128/2008, que estabelece Diretrizes para a Contratação Pública de Medicamentos e Fármacos pelo Sistema Único de Saúde.

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