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NOTÍCIAS SISCOMEX

28/06/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 52/2019

Informa cancelamento de LI de Drawback Isenção

27/06/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 51/2019

Informações sobre LPCO da Anvisa

27/06/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 47/2019

Uso de Notas Fiscais nas Operações Indiretas

28/06/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 30/2019

Tratamento tarifário para as autopeças originárias de países do MERCOSUL

25/06/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 29/2019

Secex automatiza solicitação de atendimento sobre dúvidas de comércio exterior

25/06/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 46/2019

Secex automatiza solicitação de atendimento sobre dúvidas de comércio exterior

PUBLICADO DOU 28/06/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 24-SEI, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

DECRETO Nº 9.862, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.128/2017, que altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

DECRETO Nº 9.864, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética. Revoga o Decreto nº 4.059/2001.

DECRETO Nº 9.867, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera os Decretos nºs 5.906/2006 e 6.008/2006 e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos. Revoga os dispositivos que menciona.

DECRETO Nº 9.885, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. Revoga dispositivos do Decreto nº 4.732/2003.

DECRETO Nº 9.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio. Revoga o Decreto nº 9.308/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Retificação da IN nº 1/2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.896, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Revoga dispositivo da IN nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

PORTARIA Nº 18, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, classificado no subitem NCM 3921.90.19, declarado como produzido pela empresa Yuli Plastic (Thailand) Co., Ltd. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Tailândia.

RESOLUÇÃO Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular. Revoga os normativos que menciona.

PUBLICADO DOU 27/06/2019

PORTARIA Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações, entrando em vigor em 28/06/2019.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Dispõe que, na hipótese de parcelamento da quantia correspondente à diferença de imposto lançada de ofício, o valor de cada parcela poderá ser escriturado, na escrita fiscal do estabelecimento importador, como crédito de IPI, à medida que ocorrer seu efetivo pagamento, desde que para cada parcela escriturada não seja ultrapassado o prazo prescricional de cinco anos contado da efetiva entrada no estabelecimento daqueles produtos que tinham sido submetidos ao desembaraço aduaneiro.

PUBLICADO DOU 26/06/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 21 DE JUNHO DE 2019
Alfandega, por prazo indeterminado, o ponto de fronteira localizado no perímetro urbano do Município de Porto Mauá-RS que especifica.

DECRETO Nº 9.857, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 7.970/2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.

LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera as Leis nºs 9.427/1996, 9.472/1997, 9.478/1997, 9.782/1999, 9.961/2000, 9.984/2000, 9.986/2000, 10.233/2001, a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, e as Leis nºs 11.182/2005 e 10.180/2001. Revoga dispositivos.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Dispõe que os requerimentos de habilitação no Siscomex serão submetidos aos procedimentos previstos na IN RFB nº 1.603/2015, na Portaria Coana nº 123/2015 e em outras normas complementares expedidas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).

PORTARIA Nº 107, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Retificação da Portaria nº 107/2018, que altera a Portaria nº 48/2018, que dispõe sobre a estrutura e atribuições da Unidade.

PORTARIA Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Delega à Seção de Despacho Aduaneiro (SADAD), nas ausências ou falta de servidores da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros, as competências previstas no art. 9º da Portaria ALF/DCA/SC nº 48/2018.

PORTARIA Nº 306, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Revoga o Anexo A do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria nº 272/2014, sobre cromatógrafos a gás em linha, empregados nas determinações de composição química de gás natural no âmbito de medição fiscal e transferência de custódia.

PORTARIA Nº 308, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Aprova ajustes à Portaria nº 20/2017, que aprova a Regulamentação Técnica para Luminárias para Iluminação Pública Viária. Revoga o art. 1º da Portaria nº 239/2019.

PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de ex-tarifário. Revoga as Resoluções Camex nºs 66/2014 e 103/2018.

PORTARIA Nº 315, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 857/2018, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos nas operações de trânsito aduaneiro.

PORTARIA Nº 80, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Estabelece procedimentos para a etiquetagem de cargas recebidas no Terminal de Importação.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 292, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

RESOLUÇÃO Nº 5.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e revoga normativos.

PUBLICADO DOU 25/06/2019

PORTARIA Nº 1.044, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Altera a Portaria nº 224/2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2019
Atribui à Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília a competência para realizar a atividade de verificação de origem pós-despacho, a nível nacional.

PORTARIA Nº 303, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Abre o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas à proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Aperfeiçoamento da Medida Regulatória para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas.

PORTARIA Nº 304, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Abre o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas à proposta de texto da portaria e do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização.

PUBLICADO DOU 24/06/2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2019
Altera o PPB de terminal portátil de telefonia celular, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 53/2018.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2019
Altera o PPB de terminal portátil de telefonia celular, industrializado no País.

PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria nº 6/2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.683, DE 21 DE JUNHO DE 2019
Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do lote 1709105284 do insumo farmacêutico ativo losartana potássica, fabricado pela empresa Aurobindo Pharma Limited (Unit IX), com planta fabril localizada em Survey nº 374, Gundlamachanoor, Vill. Hathnoora Mandal, Medak Dist. – 502296, Andrra Pradesh, na Índia.