Notícias do Comércio Exterior – orientações para exportação de tintas

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 006/2020
Revogação de notícia
19/02/2020

Importação n° 006/2020
Orientações para importação de Tintas – Cota Tarifária
18/02/2020

PUBLICADO DOU 21/02/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de cordão óptico conectorizado, e fixa prazo de 15 dias para manifestações.

DECRETO Nº 10.254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de ameixa (Prunus salicina e Prunus domestica) produzidos na Itália, na forma desta Instrução Normativa.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Indefere a proposta de alteração de PPB nº 25/2016, referente ao produto artigos de fibra de vidro.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o PPB para joias de metais preciosos e artigos de joalheria de metais comuns revestidos de metais preciosos, com ou sem pedras preciosas, semipreciosas ou sintéticas e com ou sem material extrativo vegetal, industrializado na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 129/2007.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Indefere a proposta de fixação de PPB nº 32/2016, referente ao produto unidade móvel sem força motriz para usos diversos.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (*)
Republicação da Resolução nº 15/2020, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários.

PUBLICADO DOU 20/02/2020

CIRCULAR Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e de Israel para o Brasil de anidrido ftálico, classificadas no item NCM 2917.35.00.

CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de Televisor com Tela de Cristal Líquido estabelecido na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 186/2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera os parágrafos do art. 25 da IN nº 7/2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02/02/2020.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários, e revoga os itens mencionados. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2020.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2020.

RESOLUÇÃO Nº 5.872, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Referenda a Resolução nº 5.870/2020, que suspende a vigência da Resolução nº 5.862/2019 (que regulamenta o cadastro da Operação de transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas), pelo prazo de 240 dias, a contar de 17/01/2020, exclusivamente aos filiados ao Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Rio Grande do Norte e ao Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, conforme especifica.

PUBLICADO DOU 19/02/2020

ATO Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 560g/Kg para o tratamento de sementes de Cocus nucifera (L.) Miller (Coqueiro), com a finalidade de controle de Amrineus cocofolius, Steneotarsonemus concavuscutum, Aleurodicus destructor, Amerrhynus ynca, Cerataphys brasiliensis, Pachymerus nucleorum, Botryosphaeria cocogena, Phyllachora torrendiell, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

ATO Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Tiram e Iprodiona, nas concentrações de 700 g/Kg e 500 g/L respectivamente, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica) com a finalidade de controle de Albugo candida e Mycosphaerella brassicicola, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

DESPACHO Nº 24, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga por 15 dias o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de revisão da Resolução de Diretoria Colegiada nº 203/2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, objeto da Consulta Pública nº 775/2020.

PORTARIA Nº 15, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, declarado como produzido pela empresa Yankong Stainless SDN. BHD. Ficam indeferidas as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Malásia.

PORTARIA Nº 42, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data da publicação, a proposta de Decreto que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e de consequente revogação do Decreto nº 5.153/2004.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no item NCM 4011.50.00, originárias da China, da Índia e do Vietnã, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes especificados. O tratamento não se aplica aos pneus para bicicleta fabricados à base de kevlar.

PUBLICADO DOU 18/02/2020

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.735
Dispõe sobre a segunda publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.735 para dar conhecimento que foi julgado procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 170, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, nos termos do voto do Relator.

PORTARIA Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Portaria ALF/GRU nº 203/2017, que disciplina as atribuições das equipes e grupos vinculados às divisões, aos serviços e seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

PORTARIA Nº 55, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga por 60 dias o prazo estabelecido no artigo 2º da Consulta Pública nº 3/2019, sobre a proposta de revisão do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 32/1997, que estabelece as condições a que devem satisfazer os dispensers de GNV.

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