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NOTÍCIAS SISCOMEX
PUBLICADO DOU 15/02/2019
CIRCULAR Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 99/2013, aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no item NCM 9603.29.00, originárias da China:
CIRCULAR Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Prorroga por até dois meses, a partir de 03/08/2019, o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, comumente classificadas nos itens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, iniciada pela Circular Secex nº 41/2018; torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão.
RESOLUÇÃO Nº 770, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Revoga dispositivos que versam sobre a adição compulsória de aditivos detergentes dispersantes à gasolina, conforme dispõem as Resoluções nºs 40/2013 (regula especificações das gasolinas de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade) e 684/2017 (alteração da Resolução nº 40/2013).
PUBLICADO DOU 14/02/2019
DECRETO Nº 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13/07/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31/05/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Prorroga por dois anos a validade da chave simétrica para geração do IDN da ICPBrasil.
PORTARIA Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Delega competência em caráter geral às chefias da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS. Revoga a Portaria nº 52/2018.
PORTARIA Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
PUBLICADO DOU 12/02/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
Alfandega o Aeroporto Internacional de Pelotas-RS.
PORTARIA Nº 225, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Portaria RFB nº 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
RESOLUÇÃO Nº 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
Trata a base de cálculo do IPI em operação de reciclagem de caixas de papel e papelão usadas.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 294, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 294/2018. Referência de dispositivo legal.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Trata a incidência da contribuição para o PIS/Pasep-Importação em pagamentos de comissões, realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Trata a incidência da Cofins-Importação em pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Trata a incidência da Cofins-Importação em pagamentos de comissões, realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Trata a incidência da contribuição para o PIS/Pasep-Importação em pagamentos de comissões, realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios.
SÚMULA Nº 50, DE 13 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe que não se atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interior das embarcações.
PUBLICADO DOU 11/02/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Demarca a área que compreende a Zona Primária Aduaneira do Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto, sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Pelotas-RS.
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Revoga a Portaria nº 2/2018, que delegou competência para aplicar pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas.
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida, previstas na Resolução nº 191/2017.
SÚMULA Nº 50, DE 13 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe que não se atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interior das embarcações.
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