Notícias do comércio exterior – projeto-piloto do Novo Processo de Importação

NOTÍCIAS SISCOMEX

01/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 80/2018

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

11/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 82/2018

Exigência de informações em LI referente ao Ex 001 da NCM 3206.11.10 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 63/2018

05/10/2018 – Notícia Siscomex TI nº 006/2018

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PUBLICADO DOU 11/10/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Alfandega, a título permanente e em caráter precário, as Instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador, com área de 730,04 m2, localizado no município de mesmo nome, no Estado da Bahia, administrado pela empresa que menciona, localizada na Avenida da França, nº 393, Comércio, Terminal Turístico Náutico de Salvador (TTNB), Salvador-BA, CEP 40010-000.

PORTARIA Nº 90, DE 24 DE MAIO DE 2018
Retificação da Portaria nº 90/2018, que dispõe sobre a organização interna da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Brasília e atribui competências.

ESOLUÇÃO Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, comumente classificados no subitem NCM 6809.11.00, originárias do México.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.760, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Retificação da Resolução-RE nº 2.760, que determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Indigo Powder.

PUBLICADO DOU 10/10/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Desalfandega o Aeroporto Regional de Maringá – Silvio Name Junior, localizado em Maringá-PR, administrado pela empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, que foi alfandegado nos termos do ADE nº 29/2009, por conveniência operacional e administrativa, não decorrente de sanção administrativa.

CIRCULAR Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item NCM 8414.51.10, originárias da China.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, para fins de ornamentação e aquariofilia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Retificação da IN nº 37/2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade já fixados pelo Mapa por meio da IN nº 49/2018.

PORTARIA Nº 1.520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018
Compartilha temporariamente competência entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf) e as Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF).

PORTARIA Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Retificação da Portaria nº 46/2018, que aprova a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade.

PORTARIA Nº 53, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Marvel Ceramics PVT. LTD. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

PORTARIA Nº 59, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís e unidades de sua jurisdição. Revoga a Portaria nº 45/2018.

RESOLUÇÃO Nº 2.760, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Indigo Powder.

PUBLICADO DOU 09/10/2018

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
Retificação da data de assinatura da Resolução nº 72/2018, que altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
Retificação da data de assinatura da Resolução nº 73/2018, que altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os ex-tarifários que menciona.

PUBLICADO DOU 08/10/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade já fixados pelo Mapa por meio da IN nº 49/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov). Revoga normativos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Institui zona de proteção para febre aftosa na fronteira com a Venezuela, no Município de Pacaraima, Estado de Roraima, dentro de zona livre de febre aftosa com vacinação existente no Brasil. Revoga dispositivos das INs nºs 16 e 36, de 2017.

PORTARIA Nº 109, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Instala a Unidade Técnica Virtual de Defesa Agropecuária do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) subordinada ao Diretor do DSV.

PORTARIA Nº 420, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010/1990.

PORTARIA Nº 44, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Disciplina no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira o procedimento relativo à permanência e movimentação de veículos e mercadorias sob controle aduaneiro na Área de Controle Integrado (ACI-Cargas) e o controle de ingresso de pessoas na ACI-Cargas.

PORTARIA Nº 50, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
Delega competência, em caráter geral, ao delegado-adjunto, aos chefes de Seções, ao chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e aos chefes das Agências jurisdicionadas e, nos seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos designados, para a prática dos atos que especifica, relativos a assuntos de sua área de atuação. Revoga a Portaria nº 15/2014.

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e o Ex 001 do código NCM 8443.99.49, o Ex 010 do código NCM 8471.49.00 e o Ex 019 do código NCM 8471.80.00, constantes da Resolução nº 54/2018.

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os ex-tarifários que menciona.

Para mais informações sobre importação e exportação, entre em contato: 41 3024-0100 | [email protected]

Fonte: pr.gov