Notícias do Comércio Exterior – Tarifa atualizada Capatazia de Carga Importada

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 53/2019
Alteração para inclusão do COD na DI
24/09/2019

Sistemas n° 008/2019
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24/09/2019

PUBLICADO DOU 27/09/2019

PORTARIA Nº 2.911, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Atualiza o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Centro Oeste do Leilão nº 1/2018.

PORTARIA Nº 2.912, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Atualiza o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Nordeste do Leilão nº 1/2018.

PORTARIA Nº 2.913, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Atualiza o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Sudeste do Leilão nº 1/2018.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Indefere pedido de reconsideração acerca de decisão tornada pública pela Resolução nº 5/2015, relativa ao cancelamento da prorrogação de prazo para comprovação do início de obras da ZPE de Barra dos Coqueiros, a ser implantada no Município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Prorroga o prazo para constituição da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza alteração de participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu, no Município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Prorroga o prazo para comprovação de conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu, no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Declara a caducidade do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação do Sertão, que seria implantada no Município do Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova o plano de trabalho que especifica, autoriza a alteração da composição societária da empresa administradora e prorroga o prazo para comprovação da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Indefere pedido de prorrogação de prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

PUBLICADO DOU 26/09/2019

DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 13.648/2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

PORTARIA Nº 40, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Disciplina a realização de verificação física nos processos de importação, exportação e regimes aduaneiros especiais.

PUBLICADO DOU 25/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a IN nº 46/2018, que estabelece o Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Bubalinos, Ovinos e Caprinos Vivos, destinados ao abate ou à reprodução.

PORTARIA Nº 3.241, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Cartulinas CMPC S.A. e altera a Portaria nº 484/2019, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, comumente classificadas nos códigos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias do Chile, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes especificados.

PORTARIA Nº 97, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece procedimentos simplificados, baseados em gestão de riscos, para concessão e controle do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, quando realizado entre recintos jurisdicionados por esta Alfândega.

PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo nº 23/2016, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Cariacica-ES.

PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo nº 113/2013, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí-SC.

PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo nº 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia-MG.

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo nº 40/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 250, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe que na hipótese de aquisição de mercadoria beneficiada com a redução a zero das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep estabelecidas pelo art. 2º da Lei nº 10.996/2004, cuja aplicação está condicionada ao consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM), o desvio da destinação das mercadorias implicará responsabilização do causador pelo pagamento das contribuições e das penalidades cabíveis, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.945/2009, independentemente do prazo decorrido entre a aquisição da mercadoria e o desvio da destinação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 252, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Reforma a Solução de Consulta nº 75/2015: interpreta-se literalmente legislação que concede benefício fiscal. Nesse sentido, o benefício fiscal concedido ao produto “cefadroxila” (CAS 50370-12-2) abrange apenas este produto químico, também denominado “cefadroxila anidra”, estando excluídas outras espécies como “cefadroxila hemihidrato” (CAS 119922-85-9) e “cefadroxila monohidrato” (CAS 66592-87-8).

PUBLICADO DOU 24/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o controle aduaneiro de bens destinados à construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai.

PORTARIA Nº 190, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Platina-PR, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); e determina a inserção, no cadastro geral do Sisbi-POA, do nome do Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Platina-PR, e do estabelecimento e produto indicado para integrar o Sisbi-POA.

PORTARIA Nº 529, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Ficam temporariamente transferidas, de forma compartilhada, concorrente, complementar e subsidiária, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu-RJ para a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro-RJ e da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda-RJ para a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória-ES, as competências previstas no art. 303 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430/2017.

PUBLICADO DOU 23/09/2019

DECRETO Nº 10.023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.912/2019, que regulamenta a Lei Complementar nº 134/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

DECRETO Nº 10.025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233/2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815/2013 e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448/2017. Revoga o Decreto nº 8.465/2015.

PORTARIA Nº 188, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Salvador do Sul-RS, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); e determina a inserção, no cadastro geral do Sisbi-POA, do nome do Serviço de Inspeção Municipal de Salvador do Sul-RS, e dos estabelecimentos e produtos indicados para integrar o Sisbi-POA.