Notícias do Comércio Exterior – Semana 06

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 008/2024
Inclusão de LPCO do MAPA
por Secexpublicado29/01/2024 11h29 Notícias

Exportação nº 005/2024
Inclusão de NCM em LPCO do Mapa
por Secexpublicado30/01/2024 12h06 Notícias

PUBLICADO DOU 02/02/24

PORTARIA SDA/MAPA Nº 970, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
SDA/MAPA | 02/02/2024
Altera a Portaria SDA/Mapa nº 948/2023, que dispõe sobre os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Phalaenopsis (Phalaenopsis Spp.) de qualquer origem. Revoga os normativos que menciona.

PUBLICADO DOU 01/02/24

ATO Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
CGAA/DSV/SDA/MAPA | 01/02/2024
Altera a IN Conj. SDA/Anvisa/Ibama nº 1/2014, que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido.

MENSAGEM Nº 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
PR | 01/02/2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais”.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.002, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 01/02/2024
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no Município de Jussara, no Estado de Goiás.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.003, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 01/02/2024
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica) no Município de Cabrobó, no Estado de Pernambuco.

PUBLICADO DOU 31/01/24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
SRRF4ª/SGRFB/RFB/MF | 31/01/2024
Declara alfandegado o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, nos termos e condições normativos vigentes. Revoga o normativo que menciona.

DECRETO Nº 11.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
31/01/2024
Altera o Decreto nº 10.527/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA MAPA Nº 647, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
GM/MAPA | 31/01/2024
Fixa os valores atualizados das taxas de Sementes e Mudas, declara nula a Portaria Mapa nº 644/2024 e revoga a IN Mapa nº 34/2014.

PORTARIA Nº 213 – COLOG/C EX, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
COLOG/CE/MD | 31/01/2024
Altera a Portaria nº 167/2024, que aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército.

PUBLICADO DOU 30/01/24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 30/01/2024
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 30/01/2024
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

PORTARIA ALF/ITJ Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
SRRF9ª/SGRFB/RFB/MF | 30/01/2024
Determina sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí. Revoga os normativos que menciona.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 37, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024
GM/MDIC | 30/01/2024
Estabelece PPB para o produto barraca para acampamento, com cobertura de poliéster e varetas de fibra de vidro, de fibra de carbono ou de alumínio, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PUBLICADO DOU 29/01/24

DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
ANTAQ/MPA | 29/01/2024
Declara anuência da ANTAQ quanto à minuta de “Acordo entre a República do Peru e a República Federativa do Brasil sobre o abastecimento de mercadorias para localidades fronteiriças peruanas em trânsito pelo território brasileiro” (SEI 2124917). Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.000, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 29/01/2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Tubérculos de batata (Solanum tuberosum) para consumo e processamento produzidos no Egito. Esta Portaria entrará em vigor em 01/03/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 994, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 29/01/2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Sálvia (Salvia splendens) da Costa Rica. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 29/01/2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Alstroemeria (Alstroemeria spp.) de qualquer origem. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 996, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 29/01/2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mamão (Carica papaya) de qualquer origem. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 29/01/2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas, estacas e mudas in vitro de Gérbera (Gerbera jamesonii) produzidas na Bulgária. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/03/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 998, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 29/01/2024
Reconhece a Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico no Município de Itumbiara-GO. Esta Portaria entrará em vigor em 01/03/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 999, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
SDA/MAPA | 29/01/2024
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) no Estado de Alagoas. Esta Portaria entrará em vigor em 01/03/2024.