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Exportação n° 011/2026

Inativação de modelo de LPCO do Mapa
publicado13/02/2026 16h32 Notícia

PUBLICADO DOU 20/02/26

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
CONFAZ/MF | 20/02/2026
Retificação do Ato Declaratório Confaz nº 4/2026 que ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026.

CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
SECEX/MDIC | 20/02/2026
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de final de período da medida antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 64/2020, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, originárias da China, iniciada pela Circular Secex nº 46/2025, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 92/2025.

CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
SECEX/MDIC | 20/02/2026
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados, classificadas no subitem NCM 7007.29.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000805/2025-51 (restrito) e 19972.000804/2025-14 (confidencial).

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
SDIC/MDIC | 20/02/2026
Torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico – PPB de retrovisor digital para veículos automotores.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
SDA/MAPA | 20/02/2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pimentão e pimenta (Capsicum annuum) produzidos na República do Equador.

SÚMULA Nº 50, 13 DE AGOSTO DE 2010
AGU/PR | 20/02/2026
Dispõe que não se atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interior das embarcações.

PUBLICADO DOU 19/02/26

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
CONFAZ/MF | 19/02/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026, dentre estes o Convênio ICMS 10/26 que o rorroga e altera o Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SECEX/MDIC | 19/02/2026
Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 13/2020, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 13/2025, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
SDIC/MDIC | 19/02/2026
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB transformador de dielétrico líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.556, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SDA/MAPA | 19/02/2026
Revoga a Portaria SDA/MAPA 1.524/2026, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.

SÚMULA Nº 50, 13 DE AGOSTO DE 2010
AGU/PR | 19/02/2026
Dispõe que não se atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interior das embarcações.

PUBLICADO DOU 18/02/26

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.558, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
SDA/MAPA | 18/02/2026
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Palmeira das Missões, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 18/02/2026
Republicação da Resolução Gecex/Camex 854/2026 que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, comumente classificadas nos subitens NCM 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.50.90 e 7226.92.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 18/02/2026
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, comumente classificadas no subitem NCM 9018.32.19, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por mil unidades, nos montantes que especifica.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 18/02/2026
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços laminados planos, ligados ou não ligados, galvanizados eletroliticamente ou por outro processo (exceto os ondulados), ou revestidos de alumínio, independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, em forma de rolos ou não, originários da China, comumente classificados nos subitens NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica

RESOLUÇÃO GECEX Nº 859, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 18/02/2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation em face da Resolução Gecex nº 804/2025 que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas, comumente classificadas nos subitens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.