ICMS sobre importação

Para muitas empresas é interessante buscar matéria-prima, mercadorias e produtos fora do Brasil, no entanto, é preciso se atentar aos custos do processos de importação para certificar se realmente essa rotina é vantajosa.

O primeiro passo é entender que a base de cálculo para o processo de importação é chamado de valor aduaneiro, que contempla todos os pagamentos efetuados ou a efetuar relacionados a operação.  Ou seja, o valor aduaneiro é a soma do valor pago pela mercadoria, mais os seguros internacionais, custos logísticos e movimentações realizadas dentro do porto.

Além dos quatro tributos federais sobre produtos importados – Imposto de Importação, Imposto de Produtos Industrializado, Programa de Interação Social e Contribuição para Fins Sociais – incide também o ICMS, um imposto que acarreta em alíquotas diferentes em cada estado.

O que é ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços, que incide sobre diversas mercadorias, como alimentos, bebidas, eletrodomésticos, serviços de transporte intermunicipal e interestadual.  É um imposto válido para produtos nacionais e importados, por isso toda empresa deve ficar atenta a essa obrigação fiscal.

Por ser um imposto estadual, cada federativa tem liberdade para definir a sua alíquota e, em casos de importação, é preciso lembrar que o valor do ICMS sempre cabe ao local do estabelecimento e não onde a mercadoria está desembaraçada.

E se eu não recolher o ICMS?

O pagamento do ICMS é importante para prevenir problemas fiscais e evitar custos desnecessários. A falta dessa prática pode acarretar em juros, fixados de acordo com a taxa SELIC referente ao período e acumulado desde o vencimento desse tributo, além de tornar a empresa inadimplente com o fisco.

Está preocupado com o ICMS?

Fique tranquilo! O segredo para não ter preocupações com o ICMS é tomar cuidado com os cálculos e garantir que o pagamento desse tributo seja realizado sempre dentro dos prazos para evitar impactos no seu fluxo de caixa.

Pensando nisso, preparamos um e-book completo com todas as informações relevantes para que você entenda mais sobre o ICMS, o cálculo que deve ser realizado, possíveis isenções e outros pontos que você precisa saber para gerir melhor suas finanças.

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