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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação nº 040/2025
Alteração de tratamento administrativo – Ministério da Defesa
publicado25/04/2025 15h43 Notícia
PUBLICADO DOU 02/05/25
DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025
30/04/2025
Publicadas partes omitidas do Decreto nº 12.432/2025, que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Palestina, firmado em Montevidéu, em 20/12/2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264, DE 30 DE ABRIL DE 2025
RFB/MF | 30/04/2025
Altera a IN RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga os dispositivos que menciona.
PUBLICADO DOU 30/04/25
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 30/04/2025
Altera o Ajuste Sinief nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Este Ajuste entra em vigor na data da sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 03/11/2025.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2025
SRRF8ª/SAT/RFB/MF | 30/04/2025
Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona. Revoga o normativo que menciona.
DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025
30/04/2025
Republicação do Decreto nº 12.432/2025, que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Palestina, firmado em Montevidéu, em 20/12/2011.
PORTARIA ALF/MNS Nº 74, DE 28 DE ABRIL DE 2025
ALF-PORTO DE MANAUS/SRRF2ª/SAT/RFB/MF | 30/04/2025
Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos termos do art. 3º da IN SRF nº 242/2002. Revoga os normativos que menciona.
PUBLICADO DOU 29/04/25
CIRCULAR Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2025
SECEX/MDIC | 29/04/2025
Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, usualmente classificadas no subitem NCM 4011.40.00, originárias de China, Tailândia e Vietnã, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 76/2024. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 106/2013, prorrogadas nos termos da Resolução Gecex/Camex nº 18/2019, permanecerão em vigor no curso desta revisão.
PUBLICADO DOU 28/04/25
RESOLUÇÃO Nº 974, DE 23 DE ABRIL DE 2025
DC/ANVISA/MS | 28/04/2025
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
