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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação nº 048/2026
Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP
publicado21/05/2026 18h33 Notícia
Importação nº 047/2026
Adesão da Anatel ao NPI
publicado21/05/2026 12h25 Notícia
Importação n° 046/2026
Alteração de tratamento administrativo do INMETRO
publicado19/05/2026 16h46 Notícia
Importação nº 045/2026
Uso de Nota Fiscal na DCRE para insumos nacionalizados por DUIMP
publicado18/05/2026 23h32 Notícia
Importação nº 044/2026
Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática
publicado17/05/2026 15h51 Notícia
Importação nº 043/2026
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
publicado15/05/2026 18h06 Notícia
Importação nº 042/2026
Alteração de tratamento administrativo – Polícia Federal
publicado15/05/2026 17h46 Notícia
Exportação n° 017/2026
Portaria Secex nº 501/2026 – Acordo Mercosul x União Europeia
publicado21/05/2026 09h25 Notícia
PUBLICADO DOU 22/05/26
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2026
DRF-CAMPO GRANDE/SRRF1ª/SAT/RFB/MF | 22/05/2026
Autoriza a realização de operações aduaneiras na Base Aérea de Campo Grande-MS, recinto não alfandegado, no período de 03/08/2026 a 30/09/2026.
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2026
SDIC/MDIC | 22/05/2026
Torna pública a proposta de alteração do PPB de bens de informática. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2026
SDIC/MDIC | 22/05/2026
Torna pública a proposta de alteração do PPB de cicloelétrico (ciclomotorizado elétrico), motocicleta elétrica e motoneta elétrica. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2026
SDIC/MDIC | 22/05/2026
Torna pública a proposta de fixação do PPB de cartucho de lente refletiva para tachas e tachões rodoviários. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
PUBLICADO DOU 21/05/26
CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2026
SDIC/MDIC | 21/05/2026
Torna pública a proposta de alteração do PPB de televisor com tela de cristal líquido. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
PUBLICADO DOU 20/05/26
PORTARIA SECEX Nº 501, DE 19 DE MAIO DE 2026
SECEX/MDIC | 19/05/2026
Altera a Portaria Secex nº 492/2026, que altera a Portaria Secex nº 72/2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17/01/2026.
PUBLICADO DOU 19/05/26
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026
CN | 19/05/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.345/2026, que altera a Lei nº 9.818/1999 e a Lei nº 12.712/2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
PUBLICADO DOU 18/05/26
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2026
SDIC/MDIC | 18/05/2026
Torna pública a proposta de fixação do PPB de óxido de zinco (ZnO) – Processo Francês – French Process, Industrializado na Zona Franca de Manaus. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.628, DE 15 DE MAIO DE 2026
SDA/MAPA | 18/05/2026
Altera a Portaria SDA/Mapa nº 1.174/2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.
PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026
SECEX/MDIC | 18/05/2026
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 886/2026, e altera a Portaria Secex nº 461/2025, em razão da publicação da Resolução Gecex/Camex nº 886/2026. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 893, DE 15 DE MAIO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 18/05/2026
Altera o Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 898, DE 15 DE MAIO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 18/05/2026
ltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
