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FAQ
Assunto da Semana:
A partir de 1º de abril/25, as importações, modal marítimo, regimes Recof, Repetro e Admissão temporária deverá ser registradas obrigatoriamente por meio de Duimp.
O cronograma faseado da DUIMP e da obtenção da licença de importação via LPCO para esses regimes especiais será publicado em março de 2025.
Em complemento, informamos que todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo sob anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério da Defesa já podem ser processadas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI.
NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação nº 017/2025
Alteração do tratamento administrativo do INMETRO
publicado06/03/2025 17h34 Notícia
PUBLICADO DOU 07/03/25
ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 07/03/2025
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025, dentre estes o Convênio ICMS nº 12/25 que altera disposições do Convênio ICMS nº 199/2022 e do Convênio ICMS nº 15/2023 que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.
PORTARIA RFB Nº 520, DE 5 DE MARÇO DE 2025
RFB/MF | 07/03/2025
Altera a Portaria RFB nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. Revoga os normativos que menciona.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.251, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
SDA/MAPA | 07/03/2025
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Mundo Novo no Estado do Goiás.
PUBLICADO DOU 06/03/25
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2025
INMETRO/MDIC | 06/03/2025
Dispõe sobr a proposta de alteração dos requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231/2021, nº 108/2022, nº 58/2022, nº 436/2021 e nº 133/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
PORTARIA SECEX Nº 386, DE 5 DE MARÇO DE 2025
SECEX/MDIC | 06/03/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 706/2025.
