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FAQ
01 – Caos logístico no Brasil: um desafio para a economia em 2024
A logística brasileira, essencial para a dinâmica de importação e exportação, enfrenta uma tempestade perfeita em 2024. O cenário é marcado por uma combinação de fatores, como o aumento drástico no custo dos fretes e a antecipação da seca na Amazônia, gerando uma crise com impactos profundos em diversos setores da economia nacional.
O preço do transporte marítimo na rota China-Brasil atingiu níveis recordes em setembro, oscilando entre US$ 8,5 mil e US$ 9 mil por contêiner de 40 pés nos portos do Sudeste. Este valor é sete vezes superior ao registrado no início do ano, quando o custo era de cerca de US$ 1.200. Em Manaus, a situação é ainda mais grave, com valores chegando a US$ 14 mil, sendo parte deste montante atribuída à “taxa da seca”, uma cobrança extra imposta pela redução de navegação devido aos baixos níveis de água nos rios.
Esse aumento de custos impacta diretamente a competitividade de setores que dependem de insumos importados, como a Zona Franca de Manaus. As indústrias que utilizam polímeros, por exemplo, já suspenderam as importações devido ao frete elevado, comprometendo a produção local.
A seca, que chegou com dois meses de antecedência em 2024, desorganizou a cadeia logística em todo o Brasil, especialmente no Norte. Portos importantes como Itacoatiara e Barcarena, que são responsáveis por escoar grande parte da soja e do milho do País, tiveram suas operações paralisadas. A interrupção das hidrovias pelo Rio Madeira, por exemplo, afetou o transporte de grãos desde Mato Grosso, aumentando a pressão sobre o sistema rodoviário.
No setor do agronegócio, as safras deste ano foram menores, o que mitigou parte do prejuízo, mas a antecipação da seca surpreendeu os traders. Apenas em setembro, os embarques de grãos em Itacoatiara caíram de 12 para nove, um reflexo direto das condições climáticas adversas.
Os gargalos nos portos brasileiros, como Santos e Paranaguá, continuam a ser uma grande dor de cabeça. O Porto de Santos, responsável por 40% da movimentação de cargas do País, enfrenta desafios críticos de infraestrutura. O índice de ocupação, idealmente limitado a 65% para atracação, já ultrapassa 85%, resultando em filas de navios que aguardam até 20 dias para atracar. Essa demora afeta principalmente os exportadores de commodities de baixo valor agregado, que veem seus lucros sendo corroídos pelos altos custos logísticos.
Embora o governo tenha anunciado um investimento de mais de R$ 12 bilhões para modernizar o Porto de Santos nos próximos anos, com obras de aprofundamento de canais e melhorias estruturais, a crise logística demanda soluções rápidas e efetivas para evitar um colapso nas operações.
O cenário logístico no Brasil é apenas uma parte de uma crise global. O bloqueio da rota marítima entre a Ásia e o norte da Europa, a greve dos estivadores nos Estados Unidos e a invasão de veículos elétricos chineses nos portos brasileiros são fatores interligados que têm agravado a situação.
No caso dos veículos elétricos, o aumento expressivo nas importações chinesas, que foi de 510% entre abril e junho de 2024, saturou a capacidade de movimentação nos portos. O acúmulo de contêineres com veículos elétricos em Itapoá, Santa Catarina, e Vitória, Espírito Santo, prejudicou a exportação de outros produtos, como café e rochas ornamentais.
Diante desse cenário, especialistas são unânimes: sem a modernização dos portos e a implementação de tecnologia de ponta, o Brasil continuará perdendo competitividade no mercado internacional. A crise logística de 2024 já causou um prejuízo estimado em R$ 21 bilhões aos principais portos do País, e as previsões indicam que o custo do frete permanecerá elevado nos próximos meses.
Portanto, enquanto soluções estruturais não são implementadas, o Brasil precisará encontrar maneiras de mitigar os efeitos desse verdadeiro caos logístico, ou arriscará perder ainda mais espaço no comércio exterior.
02 – Transformações no comércio marítimo: insights do TOC Américas 2024
O TOC Américas, realizado no Panamá, trouxe à tona discussões cruciais sobre o futuro do comércio marítimo, especialmente no setor de contêineres. Durante três dias de intensos debates, executivos e especialistas de diversas partes do mundo se reuniram para explorar a necessidade de repensar modelos de negócios, reconfigurar rotas comerciais e, principalmente, reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Um dos principais temas abordados foi a automatização. Com o crescimento dos terminais e a limitação de espaço, essa transformação se torna ainda mais urgente. A importância de personalizar soluções para atender às necessidades específicas de cada terminal, garantindo eficiência e eficácia nas operações, também foi destaque nessa discussão.
Por fim, a transformação digital foi outro tema central nas discussões do TOC Américas. O mercado portuário precisa se reinventar, e a digitalização é um passo fundamental nesse processo.
O TOC Américas 2024 não apenas destacou os desafios que o setor enfrenta, mas também as oportunidades que podem ser exploradas. A automatização, a descarbonização e a transformação digital são caminhos que podem levar a um comércio marítimo mais eficiente e sustentável. Para o Brasil, a hora de agir é agora: é preciso investir em tecnologia, capacitação e, principalmente, em uma presença mais forte no cenário internacional.
03 – Tributação mínima para multinacionais: o novo desafio fiscal no Brasil em 2025
Em janeiro de 2025, o Brasil passará a integrar o seleto grupo de países que adotaram uma tributação mínima global para grandes multinacionais, conforme estipulado pela Medida Provisória 1.262/2024. A medida, apresentada pelo governo federal, busca alinhar o país às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no combate à erosão da base tributária, um movimento que visa combater práticas de elisão fiscal e garantir maior justiça tributária globalmente.
A MP 1.262/2024 introduz um adicional de 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grupos multinacionais que faturarem mais de 750 milhões de euros — aproximadamente R$ 4,5 bilhões — em pelo menos dois dos quatro últimos exercícios fiscais. Essa regra será aplicada tanto a empresas estrangeiras quanto a conglomerados brasileiros com operações globais, impactando diretamente cerca de 290 grupos econômicos, sendo 20 deles nacionais.
Atualmente, muitos grupos multinacionais conseguem reduzir o montante de impostos pagos por meio de estratégias que aproveitam brechas nas legislações fiscais de diferentes países. Essa nova tributação visa reduzir o incentivo para essas práticas, garantindo que as empresas paguem um imposto mínimo, mesmo que, em um ano fiscal específico, o montante devido fique abaixo de 15%.
A medida provisória é uma resposta às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, recomendadas pela OCDE e adotadas por mais de 140 países. Essas regras foram desenvolvidas como parte da iniciativa BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), cujo objetivo é assegurar que grandes multinacionais não transfiram lucros para jurisdições de baixa tributação, evitando o pagamento de impostos em suas nações de origem.
A adoção do modelo da OCDE visa não apenas fortalecer o sistema tributário brasileiro, mas também consolidar a posição do Brasil em negociações para aderir à própria OCDE. A organização, que já conta com países como Estados Unidos, Japão e Alemanha, estabelece padrões internacionais de governança, e o cumprimento dessas regras é um passo importante na busca do Brasil por um papel mais relevante no cenário econômico global.
Para as multinacionais que operam no Brasil, o novo regime tributário pode representar um aumento significativo nas despesas fiscais. Contudo, ao harmonizar as normas com as práticas globais, o governo espera reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação, com o foco em assegurar que as grandes empresas contribuam proporcionalmente ao tamanho de suas operações.
A medida também visa evitar que o Brasil se torne uma “ilha fiscal” em um contexto global de maior cooperação tributária. Se o país não adotar normas de tributação mínima, empresas multinacionais poderiam ser tributadas por essa diferença em outros países, o que tornaria a economia nacional menos atrativa para investimentos estrangeiros.
Atualmente, o texto da MP está em fase de análise pelo Congresso Nacional. Uma comissão mista composta por deputados federais e senadores foi designada para avaliar a proposta. A expectativa do governo é que a medida seja aprovada ainda em 2024, para que sua implementação ocorra de forma completa a partir de janeiro de 2025.
Com a MP 1.262/2024, o Brasil se alinha a um novo paradigma de tributação internacional, que busca garantir que grandes multinacionais contribuam de forma justa para as economias onde operam. Embora o impacto para as empresas seja significativo, o governo argumenta que a medida é essencial para manter a competitividade do país e assegurar uma arrecadação mais estável, o que pode resultar em investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Ao aderir a esse movimento global, o Brasil reafirma seu compromisso com as normas da OCDE e dá um passo importante em direção à modernização do sistema tributário.
