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FAQ
01 – E30: a nova mistura de etanol que pode reduzir o preço da gasolina
O Brasil está avançando na adoção do E30, uma mistura de 30% de etanol anidro na gasolina, conforme anunciado pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em 17 de março de 2025. Atualmente, a gasolina brasileira contém 27% de etanol, e a elevação para 30% visa reduzir os custos do combustível e diminuir a dependência de importações.
Testes recentes demonstraram que o E30 apresenta desempenho consistente e benefícios ambientais significativos. Espera-se que essa mudança reduza o preço da gasolina em até R$ 0,13 por litro, contribuindo para o controle da inflação e o fortalecimento da economia nacional.
A adoção do E30 também aumentará a demanda por etanol em aproximadamente 1,5 bilhão de litros, estimulando investimentos estimados em R$ 9 bilhões no setor de biocombustíveis. Além disso, a medida pode evitar a importação de cerca de 760 milhões de litros de gasolina por ano, tornando o país mais autossuficiente e menos vulnerável às oscilações do mercado internacional.
Do ponto de vista ambiental, a implementação do E30 pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 1,7 milhão de toneladas, o equivalente à retirada de 720 mil veículos das ruas. A proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética ainda este ano, após a validação técnica realizada em parceria com entidades do setor automotivo.
02 – Infraestrutura portuária impulsiona exportações e importações no Brasil
Os portos brasileiros desempenham um papel crucial no comércio internacional, sendo responsáveis por aproximadamente 95% das importações e exportações de produtos. Itens como eletrônicos, roupas e alimentos chegam ao país principalmente por meio dessas vias marítimas.
O Porto de Santos, o maior da América Latina, é um exemplo significativo dessa infraestrutura. Em 2024, alcançou a marca de 179,8 milhões de toneladas movimentadas, com destaque para cargas conteinerizadas e açúcar a granel.
Terminais como Santos Brasil, Brasil Terminal Portuário (BTP) e DP World investem continuamente em tecnologia e expansão para garantir eficiência e competitividade. Iniciativas como o Programa Porto Sem Papel têm contribuído para a redução da burocracia e aumento da agilidade nas operações portuárias.
Esses investimentos e melhorias são essenciais para manter o fluxo contínuo de mercadorias, garantindo que produtos como suco de laranja, café e açúcar cheguem aos mercados internacionais, fortalecendo a economia brasileira.
03 – Reforma Tributária: impactos positivos no comércio exterior brasileiro
A recente Reforma Tributária, juntamente com a Lei Complementar 214 de 2025, trouxe mudanças significativas para o comércio exterior brasileiro. Uma das principais alterações é o fim da cumulatividade de tributos, eliminando resíduos tributários e tornando os produtos nacionais mais competitivos no mercado internacional.
Além disso, a reforma aprimora o Regime Aduaneiro Especial de Drawback Suspensão, estendendo benefícios fiscais a materiais e serviços adquiridos tanto no mercado interno quanto no exterior, quando destinados à produção de itens para exportação. Essa medida fortalece as cadeias de suprimentos locais e amplia o potencial exportador do país.
Outro ponto relevante é a imunidade tributária para serviços exportados, como frete, seguro e armazenagem, reduzindo custos e integrando bens e serviços nas exportações brasileiras. Essa mudança elimina inseguranças jurídicas da legislação anterior e favorece a relação entre bens e serviços no comércio exterior.
A reforma também permite a consolidação de cargas destinadas ao exterior fora das áreas controladas pela Receita Federal, reduzindo custos operacionais e aumentando a competitividade das exportações, especialmente para pequenas empresas. Além disso, simplifica o pagamento de tributos na importação, promovendo a desburocratização e agilizando os processos no comércio exterior.
