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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação n° 023/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
08/04/2020
Importação n° 022/2020
Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 4011.20.90
07/04/2020
Importação n° 021/2020
Registro de DI com informação de ROF
06/04/2020
PUBLICADO DOU 09/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas sem raiz de videira (Vitis sp.) (Categoria 4, Classe 1), produzidas no Chile.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Equídeos para Abate Imediato”, aprovados pela Resolução GMC – Mercosul nº 41/2018, e revoga a IN nº 31/2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Estabelece que a autorização de importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos, e outros artigos regulamentados fica condicionada à definição dos requisitos fitossanitários específicos estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas (ARP), de acordo com a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais. Revoga os normativos que menciona.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 368, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Retificação da Resolução RDC/Anvisa nº 368/2020, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
RESOLUÇÃO Nº 5.883, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Referenda a Resolução nº 5.879/2020 e a altera para prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.
PUBLICADO DOU 07/04/2020
CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio nº 99/1998, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Convênio nº 5/2000, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas importações de insumos destinados à fabricação de vacinas e de acessórios de uso exclusivo em laboratórios realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz e Fundação Ezequiel Dias.
CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera o Anexo II do Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera a IN nº 9/2018, que estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha.
PUBLICADO DOU 06/04/2020
AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera os Ajustes nºs 7/2005, 9/2007, 21/2010 e 19/2016, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica(NFC-e).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Alfandega e credencia ao Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação, na atividade de armazenagem, até 04/11/2038, em caráter precário e a título permanente (ininterrupto), o Terminal de Líquidos a Granel (Terlig) de uso público, situado na Rua Murilo Veiga de Oliveira, 55, Alemoa, Município de Santos-SP.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Altera os ADEs nºs 1/2019 e 8/2019, para incluir o requerimento de certidão de regularidade de obra da construção civil por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) e definir os procedimentos relativos à sua entrega.
CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Rondônia e Santa Catarina ao Convênio nº 100/2017, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.933, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da IN RFB nº 1.850/2018.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO DO PARANÁ
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