Notícias do Comércio Exterior - Nota Filha

NOTÍCIAS SISCOMEX

26/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 69/2018

Seminário Operações de Comércio Exterior

26/07/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 67/2018

Seminário Operações de Comércio Exterior

26/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 68/2018

DU-E – uso e preenchimento de notas mãe e filha no Portal Siscomex

PUBLICADO DOU 27/07/2018

CIRCULAR Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2018
Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2018
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 59/2013, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificadas nos itens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR Nº 31, DE 26 DE JULHO DE 2018
Prorroga por até oito meses, a partir de 17/08/2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular nº 53/2017.

CIRCULAR Nº 32, DE 26 DE JULHO DE 2018
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 56/2013, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item NCM 4011.10.00, originárias da China.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 25 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados. Revoga a IN nº 5/2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2018
Publica a Lista de referências para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos dinamizados. Revoga a IN nº 3/2007.

RESOLUÇÃO Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018
Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares. Revoga normativos.

RESOLUÇÃO Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2018
Altera a Resolução – RDC nº 27/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

RESOLUÇÃO Nº 241, DE 26 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.

RESOLUÇÃO Nº 242, DE 26 DE JULHO DE 2018
Altera a Resolução – RDC nº 24/2011, a Resolução – RDC nº 107/2016, a IN nº 11/2016 e a Resolução – RDC nº 71/2009 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos. Revoga dispositivos.

RESOLUÇÃO RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre os requisitos para composição, qualidade, segurança e rotulagem dos suplementos alimentares e para atualização das listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar desses produtos. Revoga normativos.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2018
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados. Revoga a Resolução RDC nº 26/2007.

PUBLICADO DOU 26/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 24 DE JULHO DE 2018
Prorroga o prazo de alfandegamento das Instalações Portuárias de Uso Público localizadas no Porto Organizado de Santos, situado no Cais do Saboó, s/nº – Ponto 1 – Pátios 1, 2 e 3 – Santos-SP, administradas pela empresa que menciona, destinadas a operações de importação e exportação para cargas gerais, refrigeradas, químicas, conteinerizadas e desunitizadas no regime aduaneiro comum.

ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2018
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 169ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 05/07/2018 e publicados no DOU em 10/07/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018
Altera e revoga dispositivos da IN nº 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2018
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de nozes pecan (Carya illinoinensis) (Categoria 2, Classe 10), produzidas na Argentina.

PORTARIA Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2018
Estabelece os procedimentos operacionais das exportações de mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo em embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, no âmbito da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes-RJ.

PORTARIA Nº 287, DE 23 DE JULHO DE 2018
Autoriza a instauração de procedimento licitatório de outorga de permissão de Porto Seco, no Município de Corumbá-MS ou Ladário-MS, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro. Revoga a Portaria nº 382/2017.

PORTARIA Nº 329, DE 25 DE JULHO DE 2018
Disponibiliza, em http://www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da portaria e do RTM que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros clínicos digitais. Fixa prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas.

PORTARIA Nº 34, DE 25 DE JULHO DE 2018
Delega competência aos chefes de Seções, chefe do CAC, agentes, outros servidores desta Delegacia e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 4/2014.

PUBLICADO DOU 25/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 18 DE JULHO DE 2018
Mantém o alfandegamento previsto no ADE nº 5/2013, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial que menciona.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE JULHO DE 2018
Republicação da IN nº 33/2018, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o “Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade de Tomate”, aprovado pela Resolução GMC-Mercosul nº 26/2017. Revoga normativos.

PORTARIA Nº 39, DE 24 DE JULHO DE 2018
Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 48/2018, para o item NCM 5402.20.00.

PUBLICADO DOU 24/07/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 13 DE JULHO DE 2013
Alfandega, a título permanente e em caráter precário, pelo prazo de vigência do Contrato de Adesão celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, o Terminal Portuário de Regaseificação da Bahia (TRBA), situado em águas públicas da Baía de Todos os Santos em Salvador-BA, para fins de movimentação ou armazenagem de cargas procedentes do exterior ou a ele destinadas. Revoga normativo.

CIRCULAR Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Retificação da Circular nº 25/2018, que torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), comumente classificadas nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Bareine e do Peru, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.

DECISÃO Nº 85, DE 20 DE JULHO DE 2018
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília-DF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.817, DE 20 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009, a que são obrigados os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas, as editoras e as gráficas que realizam operações de despacho aduaneiro, aquisição, utilização e comercialização de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, com a imunidade prevista na alínea “d” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Revoga normativos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE JULHO DE 2018
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o “Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade de Tomate”, aprovado pela Resolução GMC-Mercosul nº 26/2017. Revoga normativos.

PORTARIA Nº 38, DE 23 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria Secex nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018
Retificação da Portaria nº 50/2018, que altera a Portaria nº 35/2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2018
Altera para 2%, por um período de seis meses, conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 5402.20.00.

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul em relação aos itens NCM 8507.60.00 e 8705.30.00.

PUBLICADO DOU 23/07/2018

PORTARIA N° 294, DE 20 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria nº 69/2011, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria nº 35/2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Retificação da Resolução nº 24/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014.