Notícias do Comércio Exterior

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação nº 011/2023
Alteração de tratamento administrativo – DFPC
por Secexpublicado02/03/2023 14h37 Notícias

Importação nº 010/2023
Alteração de tratamento administrativo – MD
por Secexpublicado01/03/2023 15h44 Notícias

Importação n° 009/2023
Alteração de tratamento administrativo – 38229000 e 90273019 – ANVISA
por Secexpublicado27/02/2023 21h24 Notícias

Exportação n° 004/2023
Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
por Secexpublicado02/03/2023 14h41 Notícias

PUBLICADO DOU 03/03/23

DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023
| 03/03/2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revoga os normativos que menciona. Este Decreto entra em vigor em 09/03/2023.

DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023
| 03/03/2023
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX. Revoga o normativo que menciona.

PORTARIA ALF/ITJ Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
ALF-PORTO DE ITAJAÍ/SRRF9ª/RFB/MF | 03/03/2023
Determina sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entrará no 01/04/2023.

PUBLICADO DOU 02/03/23

CIRCULAR Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023
SECEX/MDIC | 02/03/2023
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, iniciada pela Circular Secex nº 38/2022, e instituída pelas Resoluções Camex nºs 66 e 67/2017, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas nos subitens NCM 7304.19.00, 7304.31.90, 7304.39.10 e7304.39.90, originárias da China e Romênia. Prorroga por até dois meses, a partir de 22/06/2023, o prazo para conclusão da revisão mencionada. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que tratam as Resoluções Camex nºs 66 e 67/2017, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

DESPACHO Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 01/03/2023
Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 751/2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 777, DE 1º DE MARÇO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 01/03/2023
Altera a Resolução RDC nº 751/2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/03/2023

RESOLUÇÃO ANM Nº 132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ANM/MME | 01/03/2023
Atualiza os valores dos emolumentos, dentre eles «Anuência prévia para Importação de Amianto» e «Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos», da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração, fixados através da Resolução ANM nº 93/2022. Esta Resolução entra em vigor em 01/03/2023 e terá vigência final em 29/02/2024.

PUBLICADO DOU 01/03/23

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
| 01/03/2023
Reduz, pelos prazos que especifica, alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. Estabelece, até 30/06/2023, em nove inteiros e dois décimos por cento a alíquota do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709 da NCM.

PORTARIA ALF/VCP Nº 74, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ALF-AER.VIRACOPOS/SGRFB/SRRF8ª/RFB/MF | 01/03/2023
Retifica o inciso X do art. 3º da Portaria ALF/VCP nº 74/2023, que dispõe sobre o recebimento de protocolo em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP.

PUBLICADO DOU 28/02/23

PORTARIA Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 28/02/2023
Altera a Portaria Inmetro nº 93/2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.

PORTARIA SRRF10 Nº 244, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
DISIT/SRRF10ª/SGRFB/RFB/MF | 28/02/2023
Submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana. Eventuais problemas de acesso ao sítio da RFB ou outras dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

PUBLICADO DOU 27/02/23

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
SDIC/MDIC | 27/02/2023
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de «Módulo acumulador de energia elétrica para veículos elétricos e para estação de armazenamento de energia utilizando células eletroquímicas de íons de lítio».

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
SDIC/MDIC | 27/02/2023
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de produtos de silicone ou borracha moldadas, extrusadas ou trefiladas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
SDIC/MDIC | 27/02/2023
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de «Terminal de autoatendimento para triagem pré-ambulatorial».

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
SDCI/SECINT/ME | 27/02/2023
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de Aparelho de tomografia computadorizada.

PORTARIA ALF/VCP Nº 75, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
ALF-AER.VIRACOPOS/SGRFB/SRRF8ª/RFB/MF | 27/02/2023
Altera a Portaria ALF/VCP nº 74/2023, que dispõe sobre o recebimento de protocolo em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP.