• Atendimento: +55 41 99661-0135
  • Chat
  • Área restrita
  • FAQ
  • Português do Brasil Português do Brasil
  • English (US) English (US)
  • Espanhol Espanhol
  • Home
  • A Mastersul
  • Serviços
    • Gestão aduaneira
    • Logística internacional
    • Rodoviário nacional
  • Integridade
  • Responsabilidade social
    • One for All
    • Saúde e meio ambiente
  • Blog
  • E-books
  • Contato
    • Entre em contato
    • Trabalhe conosco
  • Home
  • A Mastersul
  • Serviços
    • Gestão aduaneira
    • Logística internacional
    • Rodoviário nacional
  • Integridade
  • Responsabilidade social
    • One for All
    • Saúde e meio ambiente
  • Blog
  • E-books
  • Contato
    • Entre em contato
    • Trabalhe conosco
  • Home
  • A Mastersul
  • Serviços
    • Gestão aduaneira
    • Logística internacional
    • Rodoviário nacional
  • Integridade
  • Responsabilidade social
    • One for All
    • Saúde e meio ambiente
  • Blog
  • E-books
  • Contato
    • Entre em contato
    • Trabalhe conosco

Facilitação e ampliação para o Pleito de Ex-Tarifário


Sem categoria

O Governo pretende facilitar e ampliar a concessão do Ex-Tarifário, que consiste na redução temporária do imposto de importação (II), podendo chegar a alíquota de 0%, dos bens assinalados como BK (Bem de Capital) e BIT (Bem de Informática e Telecomunicações) na TEC e sem produção nacional equivalente.

Atualmente a tramitação do pleito leva em média 90 dias, ficando durante 30 dias em consulta pública de produção nacional e passando por outras instâncias como a Receita Federal para análise do texto do EX (descrição) e da classificação (NCM), CAEX e CAMEX.

A intenção do Governo é reduzir o tempo de consulta pública de produção nacional para 20 dias, e a Receita Federal fazer sua análise apenas no despacho aduaneiro na importação do bem.

Outro ponto importante é a ampliação dos bens que podem ser objeto do pleito, atualmente são os assinalados com BK e BIT, como bens sem condições de preço, prazo e produtividade equivalentes no Brasil comparado ao dos fornecedores estrangeiros. Além disso, está sendo estudado a possibilidade do pleito de ex-tarifário para bens usados, pois atualmente aplica-se apenas aos bens novos.

Essas mudanças foram estabelecidas em portaria já pronta que está no sistema da Esplanada dos Ministérios para a assinatura das autoridades competentes.

Fonte – Valor Econômico.

Quer saber mais sobre ex-tarifário?

Ex-Tárifario saiba como reduzir seus custos na importacao e exportacão de máquinas e equipamentos! Acessar conteúdo

e-book sobre Ex-Tarifário: Acessar e-book

 

Postagens populares

  • Entenda como acontece a desvalorização da moeda e suas consequências para o Comércio Exterior

  • Horário de funcionamento da receita federal para trânsitos aduaneiros!

  • Comex 2025: transformações e tendências

  • Conheça os onze Incoterms utilizados no comércio internacional

Categorias

Artigo

Informação

Legislação

Notícias

Sem categoria

Veja também

Rota Bioceânica: como o acesso ao Pacífico pode transformar a logística brasileira?

Rota Bioceânica: como o acesso ao Pacífico pode transformar a logística brasileira? Quando pensamos no comércio internacional brasileiro, é comum associarmos o transporte de mercadorias aos grandes portos do Atlântico e às tradicionais rotas marítimas. Mas e se parte desse caminho pudesse ser encurtada por terra? Essa é a proposta da Rota Bioceânica, um corredor […]

16 de novembro de 2026

Saiba mais

LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX

NOTÍCIAS SISCOMEX Importação nº 106/2026 Novo Processo de Importação (NPI) – Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais. publicado06/11/2026 15h54 Notícia Exportação n° 028/2026 Atualização do tratamento administrativo do MAPA publicado11/11/2026 15h44 Notícia Exportação n° 027/2026 Campo para informação de Dossiê no envio para análise – Drawback modalidade suspensão publicado06/11/2026 16h00 […]

16 de novembro de 2026

Saiba mais

Sustentabilidade: um diferencial nas exportações brasileiras?

01 – Programa da ApexBrasil projeta R$ 9,6 bilhões em exportações de produtos socioambientais A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) anunciou, durante a COP31, uma iniciativa para ampliar a presença de produtos brasileiros ligados à sociobiodiversidade no mercado internacional. A expectativa é movimentar R$ 9,6 bilhões em exportações nos próximos quatro […]

16 de novembro de 2026

Saiba mais

Quer receber conteúdo relevante diretamente na sua caixa de entrada? Inscreva-se em nossa newsletter e esteja sempre por dentro.

i i i i

A Mastersul Comex é uma assessoria em Comércio Exterior, especialista em Despacho Aduaneiro e Logística Internacional há quase 20 anos. Acreditamos no legado de parceria, integridade e alegria que estamos deixando no mundo. Juntos, ajudamos pessoas e movemos o mundo!

Mastersul

Quem somos

Premiações e certificados

Área de atuação

Ferramentas

E-books

Acesso restrito

Links úteis

Downloads

Serviços

Gestão aduaneira

Logística internacional

Rodoviário nacional

Contato

Entre em contato

Trabalhe conosco

Outros

Seguimentos

Blog

Responsabilidade social

Política de cookies

Declaração de privacidade

Matriz Curitiba
  • Rua João Negrão, 162 – 5º andar – CEP 80010-200

  • +55 (41) 3024-0100

FILIAL PARANAGUÁ
  • +55 (41) 3423-7051

FILIAL LONDRINA
  • +55 (43) 3351-1210

FILIAL ITAJAÍ
  • +55 (47) 99658-5146

Filial Foz do Iguaçu
  • +55 (41) 98785-1304

© 2026 Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Visuality

Voltar