LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação nº 054/2026

Alteração nos atributos e tratamentos administrativos – Inmetro
publicado29/05/2026 17h40 Notícia

Importação nº 053/2026

Alteração nos TA do Inmetro – Fundamentos legais sujeitos a LPCO
publicado29/05/2026 14h13 Notícia

Importação nº 052/2026

Solicitação de colaboração – Atualização do Portal Compras Internacionais
publicado29/05/2026 09h32 Notícia

Importação nº 051/2026

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 35/2026 – Acordo Mercosul – UE
publicado27/05/2026 10h37 Notícia

Importação nº 050/2026

Novos Fundamentos Legais para Importação de Reporto por Duimp
publicado27/05/2026 08h18 Notícia

PUBLICADO DOU 29/05/26

CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026
SECEX/MDIC | 29/05/2026
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, iniciada pela Circular Secex nº 99/2025. Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 134/2020, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos subitens NCM 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias da África do Sul e da Índia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 99/2025, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058/2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 134/2020 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026
SECEX/MDIC | 29/05/2026
Retificação da Circular Secex nº 37/2026, que inicia revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 451/ 2023, aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, objeto dos Processos SEI nos 19972.001899/2025-85 restrito e 19972.000721/2025-17 confidencial.

PORTARIA ALF/GRU Nº 103, DE 28 DE MAIO DE 2026
ALF-AER.GUARULHOS/SRRF8ª/SAT/RFB/MF | 29/05/2026
Altera a Portaria ALF/GRU nº 2/2021, que dispõe sobre delegação de competências.

PORTARIA RFB Nº 688, DE 28 DE MAIO DE 2026
RFB/MF | 29/05/2026
Altera a Portaria RFB nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. Revoga o dispositivo que menciona.

PUBLICADO DOU 28/05/26

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.536, DE 21 DE MAIO DE 2026
SUFRAMA/MDIC | 28/05/2026
Altera o Anexo I à Portaria Interministerial nº 43/2020, que altera o PPB para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, para incluir componente.

PUBLICADO DOU 27/05/26

Não houve publicação de normas relevantes da área de Comércio Exterior

PUBLICADO DOU 26/05/26

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2024
IBAMA/MMA | 26/05/2026
Retificação da IN Ibama nº 10/2024, que altera a IN nº 21/2022, em conformidade com os §§ 4º e 6º do art. 10 da Resolução Conama nº 493/2019, para incluir as especificações e critérios do sistema de diagnose de bordo das funções de gerenciamento do motor que exerçam influência sobre as emissões de poluentes denominado Sistema de Diagnose de Bordo – OBD-M2 a ser exigido na fase PROMOT M5 para os veículos novos de motociclos, ciclomotores e similares, a partir de 01/01/2025, e para todos os modelos, a partir de 01/01/2027.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20 DE MAIO DE 2026
RFB/MF | 26/05/2026
Altera a IN RFB nº 2.090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

PORTARIA MAPA Nº 909, DE 22 DE MAIO DE 2026
GM/MAPA | 26/05/2026
Institui o Plano Inova Cacau 2030 e estabelece sua governança, e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

PUBLICADO DOU 25/05/26

PORTARIA – COLOG/C EX Nº 289, DE 22 DE MAIO DE 2026
COLOG/CE/MD | 25/05/2026
Aprova as Normas Reguladoras das Atividades com Equipamentos de Proteção Balística de Uso Individual (EPBI), e dá providências. Revoga a Portaria D Log nº 18/2006.