Novidades do Comex para 2024

Comece 2024 por dentro das notícias da semana! Nesta edição, nossa curadoria traz as expectativas da TEC e do Portal Único para este ano. Confira!

01 – Novidades de 2024: Revisão da TEC está em pauta

No dia 27 de dezembro, foi oficializada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de debater propostas para revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Essa iniciativa, aprovada durante uma reunião estratégica da Câmara de Comércio Exterior (CEC/Camex) em 14 de dezembro, promete agitar o cenário econômico.

A meta é clara: aprimorar a TEC para impulsionar o comércio e fortalecer as relações no Mercosul. O GT terá a difícil, mas crucial, tarefa de elaborar propostas transparentes, envolvendo diversos setores da sociedade, com participação social e publicidade das decisões.

Os pontos-chave em destaque são:

• Transparência no processo de elaboração da proposta.
• Envolvimento de diversos atores sociais.
• Previsibilidade nas decisões.
• Respeito ao ordenamento jurídico do Mercosul.
• Garantia à segurança jurídica.
• Estabelecimento de escalada tarifária com racionalidade econômica.
• Redução da dispersão de níveis tarifários.

Ao longo de um ano, esse GT buscará propostas inovadoras para a TEC, com possibilidade de renovação por igual período. A ideia é manter o comércio internacional no caminho da eficiência, garantindo que as tarifas promovam o desenvolvimento econômico e a justiça.

02 – Novidades nas importações argentinas impactam o Brasil 

Recentemente, o governo liderado por Javier Milei encerrou de uma vez por todas o antigo modelo de importações e deu boas-vindas a um sistema completamente novo. A grande sacada? Agora, licenças de importação são coisa do passado!

O Brasil, sendo o segundo maior parceiro comercial da Argentina (perdendo apenas para a China), exportou cerca de US$ 14,9 bilhões até outubro deste ano. Essa mudança tem o potencial de agilizar o processo de compra de bens no exterior, o que pode afetar diretamente as empresas brasileiras que mantêm sólidas relações comerciais com nossos vizinhos argentinos.

A resolução 5.466/2023, publicada no “Diário Oficial” argentino, traz o fim do antigo Sistema de Importações da República Argentina (SIRA) e a estreia do Sistema Estatístico de Importações (SEDI). Agora, não são mais necessárias licenças ou permissões para importações. Isso significa que o processo ficou mais ágil e menos burocrático!

A ideia por trás dessa mudança é permitir a declaração antecipada de importações, simplificando e facilitando o comércio exterior. A Secretaria de Comércio destaca que essa mudança elimina obstáculos ao comércio, reduzindo qualquer possibilidade de discricionariedade e corrupção, enquanto alinha o sistema aos padrões internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

03 – Portal Único anuncia mudanças para 2024

Em uma reunião histórica, os órgãos responsáveis assumiram o compromisso de tornar-se parte ativa do Portal Único até dezembro de 2024. Esse é o prazo estabelecido para adaptação e aprimoramento, prometendo revolucionar os processos de importação no Brasil.

A iniciativa tem o apoio direto de importantes entidades, incluindo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Fazenda. O objetivo é claro: tornar o comércio exterior mais eficiente, ágil e acessível para todos os envolvidos.

Os acordos de adesão firmados buscam a convergência de normas, processos e sistemas. Uma mudança notável? A adoção das Licenças Flex no Portal Único. Isso significa que uma única autorização concedida permitirá a realização de várias operações de comércio exterior. Mais agilidade, menos papelada!

Lançado em 2014, o Portal Único, também conhecido como Portal Siscomex, é uma iniciativa do Governo Federal para revolucionar as exportações e importações brasileiras. Agora, em 2024, o portal está se preparando para o próximo nível de eficiência.