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FAQ
01 – DUIMP: novas datas para importações marítimas em regimes especiais
O governo brasileiro anunciou uma atualização no cronograma de migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior. A partir de 1º de abril de 2025, todas as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Essa medida faz parte de um esforço contínuo para modernizar e simplificar os processos de importação no país, visando aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais. O cronograma faseado da DUIMP e da obtenção da licença de importação via Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) para esses regimes especiais será publicado ainda em março de 2025.
A implementação da DUIMP representa um avanço significativo na facilitação do comércio exterior brasileiro, permitindo maior agilidade e transparência nas operações. Empresas que operam nos regimes mencionados devem se preparar para essa transição, adequando seus sistemas e processos internos para atender às novas exigências.
É fundamental que os importadores acompanhem as atualizações oficiais e se mantenham informados sobre as mudanças no cronograma, garantindo assim a conformidade com as novas diretrizes e evitando possíveis transtornos nas operações de comércio exterior.
02 – Governo zera alíquota de importação de carne e outros alimentos
Em resposta ao aumento dos preços dos alimentos, o governo federal anunciou a isenção das alíquotas de importação para uma série de produtos essenciais. A medida visa reduzir os custos para o consumidor final e combater a inflação no setor alimentício.
Entre os produtos que terão alíquota de importação zerada estão carnes, café, açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinhas, biscoitos e massas. Esses itens, anteriormente sujeitos a taxas que variavam de 7,2% a 32%, agora poderão ser importados sem a incidência desses impostos.
A expectativa do governo é que a redução das tarifas de importação aumente a oferta desses produtos no mercado interno, promovendo a concorrência e, consequentemente, a diminuição dos preços. No entanto, especialistas apontam que o impacto real nos preços pode ser limitado, uma vez que o Brasil já é um grande produtor de muitos desses itens e fatores climáticos têm afetado a produção nacional.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo para conter a alta dos preços dos alimentos e aliviar o peso da inflação sobre os consumidores. É importante que os setores envolvidos acompanhem de perto as mudanças e ajustem suas estratégias de mercado conforme necessário.
03 – Novas regras de autocertificação simplificam exportações brasileiras
Desde 1º de março de 2025, exportadores brasileiros já utilizam a autocertificação de origem em suas operações comerciais. A mudança simplificou os procedimentos de exportação e facilitou o acesso a mercados internacionais.
A autocertificação permite que o próprio exportador ateste a origem das mercadorias, eliminando a necessidade de obtenção de certificados de origem emitidos por entidades terceiras. Com isso, houve uma redução de custos e tempo no processo de exportação, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no exterior.
Para aderir à autocertificação, as empresas precisam cumprir requisitos específicos e estar devidamente habilitadas pelas autoridades competentes. É essencial que os exportadores se informem sobre os critérios e procedimentos necessários para garantir a conformidade com as regras e aproveitar os benefícios dessa mudança.
A implementação da autocertificação de origem alinhou o Brasil às práticas internacionais de facilitação do comércio, promovendo maior integração do país nas cadeias globais de valor e fortalecendo a posição dos exportadores brasileiros no mercado internacional.
