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NOTÍCIAS SISCOMEX
PUBLICADO DOU 24/02/23
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 24/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 24/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.129, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
RFB/MF | 24/02/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Revoga os dispositivos que menciona. Entrará em vigor em 01/03/2023.
PUBLICADO DOU 23/02/23
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2023
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
CIRCULAR Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
SECEX/MDIC | 23/02/2023
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex/Camex nº 6/2018, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, objeto dos Processos SEI/MDIC nos 19972.101836/2022-85 restrito e 19972.101835/2022-31 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 6/2018, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
PUBLICADO DOU 22/02/23
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
SRRF9ª/SGRFB/RFB/MF | 22/02/2023
Desalfandega o Terminal de Cargas Aéreas (TECA), do Aeroporto de Londrina – Gov. José Richa, localizado na Rua Tenente João Maurício de Medeiros, nº 300, bairro Aeroporto, no município de Londrina (PR), administrado pelo estabelecimento filial nº 7 da empresa indicada. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA ALF/GRU Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ALF-AER.SP-GRU/SRRF8ª/RFB/MF | 22/02/2023
Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021 que disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP. Revoga o dispositivo que menciona.
PORTARIA ALF/VCP Nº 74, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ALF-AER.VIRACOPOS/SGRFB/SRRF8ª/RFB/MF | 22/02/2023
Dispõe sobre o recebimento de protocolo em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA SDA Nº 752, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
SDA/MAPA | 22/02/2023
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de lima-ácida citrus latifolia produzidos no México. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2023
RESOLUÇÃO – RDC Nº 773, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 22/02/2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 646/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta Resolução entra em vigor em 01/11/2023.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 774, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 22/02/2023
Dispõe sobre as condições para o registro e a rotulagem de produtos saneantes com ação antimicrobiana. Revoga o normativo que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/03/2023.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA RDC Nº 740, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 22/02/2023
Retifica a Resolução RDC n° 740/2022 que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
