Notícias do Comércio Exterior – Inclusão de NCM nos modelos do MAPA

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 005/2020
Inclusão de NCM nos modelos do MAPA
07/02/2020

PUBLICADO DOU 14/02/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Retificação do Ato Declaratório Executivo SRRF4ª nº 3/2020, que dispõe sobre o alfandegamento, pelo prazo de 360 dias, contados a partir de 13/02/2020, do Aeroporto de Maceió – Zumbi dos Palmares, localizado na Estrada BR 104, Km 91, s/n, Bairro Prefeito Lins de Souza, no município de Rio Largo, em Alagoas.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Retificação do Ato Declaratório Executivo SRRF4ª nº 4/2020, que dispõe sobre o alfandegamento, pelo prazo de 360 dias, contados a partir de 24/02/2020, do Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto, localizado no município de Santa Rita, na Paraíba.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Retificação do Ato Declaratório Executivo SRRF4ª nº 5/2020, que dispõe sobre alfandegamento, pelo prazo de 360 dias, contados a partir de 03/03/2020, do Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre, localizado na Praça Min. Salgado Filho, s/n, Município de Recife, em Pernambuco.

DECRETO Nº 10.242, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior, de caráter exclusivamente consultivo, com a competência para manifestar sobre os pleitos de alterações permanentes da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, no âmbito do Comitê Técnico nº 1 do Mercosul, e as alterações temporárias de nomenclatura e alíquotas do Imposto de Importação, conforme especificado.

PORTARIA Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de sobras de bagagem de voos internacionais e do controle dos Processos de Irregularidades com Bagagem (PIR), formalizados pelas companhias aéreas, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 52/DPC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-01/DPC).

PORTARIA Nº 54/DPC, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08/DPC – 1ª Revisão).

PUBLICADO DOU 13/02/2020

DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e complementa o Decreto nº 9.177/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Aprova o Memorando de Entendimento sobre parceria estratégica entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, com vistas à cooperação em política, segurança, comércio, investimentos, energia, entre outros pontos.

PORTARIA Nº 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Revoga dispositivo da Portaria DRF/JPA nº 31/2019, que atribui competências para prática de atos administrativos.

PORTARIA Nº 515, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova a simplificação documental da regulamentação para colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, bem como ajustes ao regulamento, e define que colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano fabricados, importados, distribuídos e comercializados, a título gratuito ou oneroso, em território nacional são submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de certificação.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 5.871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Referenda a Resolução nº 5.869/2020, que altera a Resolução nº 5.862/2019, sobre a regulamentação do cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e dos meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

PUBLICADO DOU 12/02/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ATO Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Metalaxil-M e Fludioxonil, na concentração de 10 g/L e 25 g/L, respectivamente, para o tratamento de sementes de cebola (Allium cepa L.) com a finalidade de controle de Alternaria alli, Botrytis aclada, Drechslera spicifera, Fusarium oxysporum f. sp. Cepae, Pleospora herbarum e Rhizopus microsporus, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

CIRCULAR Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), disponível para acesso no site do Ministério da Economia.

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de bicicleta com câmbio e de bicicleta sem câmbio, fabricadas na Zona Franca de Manaus. Define prazo máximo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, declarado como produzido pela empresa Excel Metal Industries SDN BHD. Decide indeferir as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Malásia.

PORTARIA Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa Mapa que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu (PNCE), cujo agente etiológico é o fungo Neonectria ditíssima.

PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa SDA que institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri (PNPV/Monília).

PORTARIA Nº 32, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa Mapa que institui, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades da Federação relativos à praga Candidatus Liberibacter spp., bactéria causadora da doença denominada Huanglongbing (HLB), que tem como vetor o psilídeo Diaphorina citri, e respectivas medidas de prevenção e controle.

PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa SDA que institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana (PNPV/Lb).

PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, o projeto de instrução normativa que altera o texto da Instrução Normativa nº 26/2009, que aprova o Regulamento Técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.

PUBLICADO DOU 11/02/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Retificação do Ato Declaratório Executivo SRRF9ª nº 16/2020, que dispõe sobre a alteração de características do alfandegamento outrora concedido a Porto Organizado, em decorrência da transferência de titularidade na administração e exploração do local.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Alfandega, provisoriamente, pelo prazo de 360 dias, o Aeroporto de Maceió – Zumbi dos Palmares, localizado na Estrada BR 104, Km 91, s/n, Bairro Prefeito Lins de Souza, no município de Rio Largo, em Alagoas. Revoga normativos.

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Ratifica os Convênios ICMS nºs 2, 4 e 6/2020, aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do Confaz.

CIRCULAR Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Retifica a Circular Secex nº 9/2020, que dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricados pelas empresas que menciona.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera as Instruções Normativas SRF nº 121/2002 e RFB nºs 1.291/2012 e 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, o projeto de revisão das Instruções Normativas nºs 17, 18 e 19/2013, que dispõem sobre a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.

PUBLICADO DOU 10/02/2020

CIRCULAR Nº 3.982, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Circular Bacen nº 3.691/2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda.

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna pública a proposta de fixação de PPB de farol com ou sem lanterna de sinalização dianteira, lanterna de iluminação e/ou sinalização dianteira e complemento do farol ou lanterna com ou sem retrorefletor para ônibus, caminhões e utilitários (jipe e tratores). Manifestações devem ser encaminhadas no prazo máximo de 15 dias a contar da data de publicação da Consulta.

PORTARIA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Retifica a vigência da Portaria ALF/VIT nº 3/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória-ES.

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