Greve geral nos portos do Brasil

01 – Entenda a greve geral dos portos do Brasil e os impactos para o setor

Na terça-feira, dia 22 de outubro, os portos brasileiros enfrentarão uma paralisação geral, como forma de protesto contra um projeto de lei que pode modificar significativamente os direitos dos trabalhadores portuários. Cerca de 60 mil profissionais, incluindo trabalhadores vinculados e avulsos, participarão da greve, que durará 12 horas, das 7h às 19h. O Porto de Santos, o maior do país, será um dos principais palcos dessa manifestação, com aproximadamente 20 mil trabalhadores aderindo à paralisação.

O motivo central do protesto é a proposta de um novo projeto de lei que, entre outras mudanças, extingue sindicatos que representam categorias importantes no Porto de Santos, como conferentes de carga e vigias portuários. Além disso, o projeto permite a terceirização dos trabalhadores avulsos, o que enfraquece o papel do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), responsável pela contratação desses profissionais.

Se aprovada, a nova legislação pode impactar profundamente o funcionamento do Porto de Santos, que é vital para a economia da região. A extinção de categorias e a terceirização do trabalho avulso podem gerar um cenário de precarização, redução de salários e até desemprego em massa, segundo os representantes sindicais.

A preocupação não é apenas com os trabalhadores portuários, mas também com o futuro do próprio Porto de Santos. O deputado estadual Caio França ressalta a importância de manter o cais público, que garante a operação de empresas locais que não possuem arrendamentos. Essas empresas geram empregos e renda para a região, o que reforça a necessidade de preservar um ambiente seguro e equilibrado para todos.

A paralisação da próxima terça-feira será um recado claro ao Governo Federal, mas os sindicatos já sinalizaram que estão dispostos a adotar medidas mais duras caso o projeto avance sem revisão. A greve, inicialmente, é apenas um alerta, mas pode se tornar o primeiro passo para um movimento ainda mais intenso em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Com o impasse entre as federações de trabalhadores portuários e o Governo, os próximos dias serão decisivos para o futuro do Porto de Santos e de outros portos brasileiros. Resta saber como as autoridades vão responder a essa mobilização e se haverá abertura para o diálogo com os sindicatos.

A greve pode gerar atrasos em operações portuárias, impactando diretamente o comércio exterior do Brasil. Por isso, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos desse movimento e seus impactos na economia e na estrutura dos portos do país.

Essa paralisação vai muito além de uma simples disputa trabalhista; ela representa uma batalha por direitos, empregos e, acima de tudo, pela preservação de um setor estratégico para o Brasil.

02 – Camex aumenta tarifa de importação de produtos de ferro e aço e reduz para outros itens

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou uma série de mudanças nas tarifas de importação de diversos produtos. Após um longo processo de análise, a Camex elevou o Imposto de Importação de 11 produtos de ferro e aço para 25%, em resposta a pedidos do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel). A principal justificativa para o aumento foi a proteção da indústria nacional contra a concorrência desleal dos produtos importados.

Os produtos de ferro e aço que antes pagavam alíquotas de 10,8% a 14%, agora, independentemente da quantidade importada, serão taxados em 25%. A mudança busca regular o mercado e incentivar a produção interna, uma vez que o setor enfrenta dificuldades em competir com os preços mais baixos praticados pelos produtos estrangeiros.

Além do setor metalúrgico, o Gecex também elevou a tarifa de importação do clorito de sódio, substância amplamente utilizada no tratamento de água e em indústrias têxteis, de papel e celulose. A tarifa, que era de 9%, subiu para 10,8%.

Outro setor afetado foi o de telecomunicações, com a tarifa de importação de cabos e fibras ópticas aumentando para 35%. O objetivo, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é proteger o mercado nacional da competição externa, dado o papel essencial que esses itens desempenham nas infraestruturas de comunicação.

Em contrapartida, o Gecex reduziu ou zerou as tarifas de quatro produtos que não possuem produção nacional suficiente para abastecer o mercado interno. A redução das tarifas nesses casos visa facilitar o acesso a esses itens essenciais:

Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos: de 18% para 0%.
Acrilonitrila (matéria-prima química): de 10,8% para 0%.
Fios de poliéster usados em tecidos técnicos e outras aplicações: de 18% para 0%.
Além disso, o herbicida glifosato, amplamente utilizado na agricultura, teve sua tarifa temporariamente reduzida de 10,8% para 3,8%, com validade de seis meses.

Essas mudanças nas tarifas de importação buscam equilibrar a competitividade da indústria nacional em setores estratégicos, enquanto facilitam o acesso a produtos sem oferta interna suficiente. Por um lado, a elevação de tarifas protege os fabricantes brasileiros de produtos de ferro, aço e telecomunicações. Por outro, a redução para certos insumos essenciais garante que setores como o alimentício, químico e agrícola continuem abastecidos e competitivos no mercado global.

A reconfiguração tarifária mostra que o Brasil está atento à necessidade de proteger sua indústria e, ao mesmo tempo, garantir o fornecimento de produtos estratégicos para a economia. O próximo desafio será observar como essas medidas impactarão o equilíbrio entre a produção nacional e a competitividade global.

03 – Anvisa integra pagamento de taxa de vigilância sanitária ao Portal Único de Comércio Exterior

A partir de outubro de 2024, o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e o protocolo de processos de importação (LI/LPCO) passarão a ser integrados ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). Essa medida é parte de uma série de melhorias no fluxo de anuência de importação e exportação de bens sob fiscalização sanitária, coordenadas pela Anvisa.

A novidade faz parte da transição para o Novo Processo de Importação (NPI) – Duimp, que visa modernizar o controle das importações no Brasil. Nos últimos meses, a Anvisa tem trabalhado com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Receita Federal e outras entidades para validar a implementação do pagamento de taxas integradas ao PCCE. Bancos como Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal já foram validados para essa operação.

Entre 21 de outubro e 22 de novembro de 2024, serão realizados testes com empresas selecionadas para validar o sistema. A migração definitiva ocorrerá por etapas, conforme o cronograma abaixo:

25/11: Petições de importação de alimentos.
2/12: Petições de importação de cosméticos, saneantes, mamadeiras, padrões e material biológico.
9/12: Petições de importação de medicamentos e substâncias controladas.
16/12: Petições de importação de dispositivos médicos.

Com essa integração, não será mais necessário utilizar o Sistema Solicita para petições de importação. O pagamento da TFVS será realizado diretamente no registro do LPCO (ou em suas edições e retificações), eliminando um passo do processo e tornando-o mais ágil e centralizado.

Para garantir a transparência do novo fluxo, a Anvisa lançará um manual com orientações detalhadas e promoverá um webinar no dia 4 de novembro de 2024, às 10h, direcionado ao setor.

A medida promete simplificar a vida das empresas que importam produtos sujeitos à fiscalização sanitária, oferecendo mais praticidade e previsibilidade nos trâmites de importação.